Consulta de sanções e impeditivos dos licitantes e/ou contratados pela Câmara Municipal de Itapoá e também pelo Município de Itapoá.
Consulta do Plano de Contratação Anual, nos termos do art. 12, VII, da Lei n. 14.133/2021. A partir do Documento de Formalização de Demanda (DFD), a Câmara Municipal de Itapoá viabiliza o planejamento e elaboração do Plano de Contratações Anuais (PCA), com o objetivo de racionalizar as contratações no âmbito da Câmara, de garantir o alinhamento das compras com o planejamento estratégico e para subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.